O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), as novas diretrizes para o ingresso no Auxílio Brasil e adesão de famílias ao programa, além das mudanças nos processos de pagamento dos benefícios.
O governo federal promoveu alterações significativas nas normas de acesso ao programa, buscando aprimorar a efetividade do Auxílio Brasil. As medidas buscam garantir que as famílias mais necessitadas recebam o auxílio de forma mais ágil e justa.
É essencial ressaltar que as mudanças visam garantir a transparência e a equidade do programa, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a uma renda mínima que possibilite a sua subsistência.
Dessa forma, é fundamental que as famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil sejam informadas sobre as novas diretrizes e os procedimentos para solicitação e recebimento dos benefícios.
Por fim, é importante que a população esteja ciente das mudanças promovidas pelo governo federal para o Auxílio Brasil, a fim de garantir que o programa possa alcançar seu objetivo de apoiar as famílias mais necessitadas em todo o país.
Quem pode solicitar o ingresso no Auxílio Brasil?
Saiba as novas regras para ingressar no Auxílio Brasil – Fonte Getty Images
Para se enquadrar no programa, o critério principal é a renda mensal per capita da família. Esse valor é calculado somando-se a renda de cada membro da família e dividindo pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.
O programa agora considera elegíveis para receber o benefício as famílias que possuem renda mensal de R$ 218 por pessoa. Anteriormente, apenas as famílias com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa eram contempladas pelo programa.
Para serem elegíveis, as famílias devem cumprir critérios e manter seus dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Ademais, as informações declaradas no cadastro devem estar em concordância com as demais bases de dados do governo federal.
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Qual a validade do benefício?
A validade do benefício foi estendida para 24 meses, sem cancelamento dos pagamentos mesmo que a renda per capita da família supere o valor definido como critério para receber o benefício.
Entretanto, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar meio salário mínimo. Anteriormente, a renda per capita familiar não podia ser maior do que duas vezes e meia o valor estabelecido como linha da pobreza em 2021, ou R$ 525.
A portaria do Auxílio Brasil incluiu o benefício Primeira Infância, que fazia parte do programa Bolsa Família, com um adicional de R$ 150 por criança de até 7 anos de idade. Contudo, o pagamento do benefício é suspenso no dia em que a criança completa 7 anos.
Considerações Finais
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você entender melhor as mudanças no Auxílio Brasil e que possa auxiliá-lo a fazer a solicitação do benefício com mais facilidade. É importante lembrar que as novas regras são apenas uma das muitas medidas necessárias para garantir o bem-estar das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, é fundamental que o governo continue trabalhando para oferecer políticas públicas eficientes e eficazes que possam ajudar a combater a pobreza e a desigualdade no país.