O PIS/PASEP/FGTS é um conjunto de benefícios que são oferecidos aos trabalhadores brasileiros.
O PIS e o PASEP são abonos salariais que são pagos anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos estabelecidos por lei.
Já o FGTS é um fundo de garantia que é depositado mensalmente pelos empregadores em uma conta vinculada ao trabalhador.
É importante ficar por dentro das notícias e atualizações sobre esses benefícios para garantir que você esteja recebendo tudo o que tem direito.
Por exemplo, em 2022, mais de 500 mil trabalhadores ainda não haviam sacado o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. É fundamental estar atento aos prazos estabelecidos para não perder o benefício.
Além disso, é importante saber como consultar e sacar esses benefícios. As informações sobre o abono salarial PIS/Pasep podem ser consultadas desde o dia 5 de abril de 2023.
Já o saque do FGTS pode ser feito em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. Fique por dentro das notícias e atualizações sobre o PIS/PASEP/FGTS para garantir que você esteja recebendo tudo o que tem direito.
O que é o PIS/PASEP/FGTS
O PIS/PASEP/FGTS são siglas que representam programas criados pelo governo brasileiro para ajudar os trabalhadores. Cada um deles tem uma finalidade específica e é administrado por uma instituição diferente.
- O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
- O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal e os empregadores devem depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do trabalhador.
O Fundo PIS/PASEP é um fundo formado pelas contribuições das empresas e órgãos públicos em relação aos seus empregados. Esse fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
O PIS/PASEP/FGTS são importantes para os trabalhadores, pois permitem que eles tenham acesso a benefícios como o abono salarial, saques do FGTS em situações específicas e cotas do PIS/PASEP.
É importante ficar atento às atualizações e notícias sobre esses programas para não perder nenhum benefício ao qual você tem direito.
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Quem tem direito ao PIS/PASEP/FGTS
O PIS/PASEP/FGTS é um conjunto de benefícios que visa ajudar os trabalhadores brasileiros a terem uma vida financeira mais estável. Mas quem tem direito a esses benefícios? Nesta seção, vamos explicar quem pode receber o PIS/PASEP/FGTS.
Trabalhadores da iniciativa privada
Os trabalhadores da iniciativa privada têm direito ao PIS (Programa de Integração Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para receber o PIS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou por 12 meses, ele tem direito a um salário mínimo. Se trabalhou por seis meses, tem direito a 50% do salário mínimo.
Já o FGTS é um benefício que todo trabalhador com carteira assinada tem direito. O empregador pessoa jurídica é obrigado a depositar mensalmente uma quantia correspondente a 8% da remuneração mensal do trabalhador em uma conta do FGTS.
Esse saldo pode ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
Servidores públicos
Os servidores públicos têm direito ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e ao FGTS. Para receber o PASEP, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado como servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no PASEP há pelo menos cinco anos.
O valor do abono salarial é o mesmo do PIS: um salário mínimo para quem trabalhou por 12 meses e 50% do salário mínimo para quem trabalhou por seis meses.
Assim como no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o FGTS é um benefício que todo servidor público tem direito. O empregador pessoa jurídica é obrigado a depositar mensalmente uma quantia correspondente a 8% da remuneração mensal do servidor em uma conta do FGTS. Esse saldo pode ser sacado nas mesmas situações do FGTS dos trabalhadores da iniciativa privada.
Em resumo, tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos têm direito ao PIS/PASEP/FGTS, que são benefícios importantes para garantir uma vida financeira mais estável. Certifique-se de que você atende aos critérios necessários para receber esses benefícios e não deixe de aproveitá-los.
Como consultar e sacar o PIS/PASEP/FGTS
O PIS/PASEP/FGTS é um benefício pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos pelo governo. Nesta seção, vamos mostrar como consultar e sacar o PIS/PASEP/FGTS de forma rápida e fácil.
Consulta
Para saber se você tem direito ao PIS/PASEP/FGTS, basta consultar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou o aplicativo da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Você também pode ligar para o número 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no celular.
Saque
Para sacar o PIS/PASEP/FGTS, é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. Se você não tiver o Cartão do Cidadão, pode sacar o benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Se você tiver uma conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, pode solicitar o crédito do benefício diretamente em sua conta.
Os saques também podem ser realizados em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão do Cidadão e um documento de identificação com foto. O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 1.100,00.
Se você tiver uma conta corrente ou poupança em outra instituição financeira, pode solicitar a transferência do benefício via TED. O calendário de pagamento do PIS/PASEP/FGTS é divulgado anualmente pelo governo, de acordo com o mês de inscrição do trabalhador.
Para facilitar ainda mais o acesso ao benefício, a Caixa Econômica Federal criou o aplicativo Caixa Tem e a poupança social digital, que permitem o recebimento do PIS/PASEP/FGTS de forma virtual. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente na App Store ou Google Play.
Em resumo, para consultar e sacar o PIS/PASEP/FGTS, você pode utilizar o aplicativo da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, a RAIS, a Carteira de Trabalho Digital, as unidades lotéricas, os terminais de autoatendimento, as agências bancárias, o Cartão do Cidadão, a transferência via TED, a poupança social digital e o aplicativo Caixa Tem.
Novidades e atualizações sobre o PIS/PASEP/FGTS
O PIS/PASEP/FGTS é um conjunto de benefícios que visa garantir a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Neste artigo, vamos apresentar as últimas novidades e atualizações sobre esses programas.
Consulta e saque de cotas do PIS/PASEP
Recentemente, a Caixa Econômica Federal autorizou a consulta e o saque de valores relativos ao PIS/Pasep por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com a instituição, R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis e 10,6 milhões de pessoas têm valores a receber. Essa é uma excelente oportunidade para os trabalhadores que ainda não receberam suas cotas.
Abono salarial PIS/PASEP
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Recentemente, foi divulgado o calendário de pagamento do abono salarial para o ano de 2023. Estima-se que cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial. Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada.
Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
A certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS agora está disponível no Meu INSS. Basta acessar o portal gov.br e selecionar o serviço Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS.
Se a certidão já estiver disponível no sistema, será possível salvar o documento no computador e já imprimir uma cópia na mesma hora. Se o documento ainda não estiver no disponível, o próprio sistema fará a solicitação.
Extinção do Fundo PIS/PASEP
A Medida Provisória 946/20 autorizou a extinção do Fundo PIS/PASEP. Com isso, os recursos do fundo foram transferidos para o FGTS. Essa medida tem como objetivo simplificar a gestão dos recursos dos trabalhadores e garantir maior eficiência na administração dos benefícios.
Atualização da legislação sobre PIS/COFINS
A Receita Federal atualizou a legislação sobre o PIS/COFINS. A medida tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios do país. Com a edição da Instrução Normativa, a Receita Federal dá importante passo em direção à melhoria do ambiente de negócios do país. A atualização da legislação é importante para garantir a efetividade dos programas e benefícios oferecidos aos trabalhadores.
Aplicativo da carteira de trabalho digital
O aplicativo da carteira de trabalho digital é uma ferramenta que permite aos trabalhadores acessar informações sobre seus vínculos empregatícios.
Com o aplicativo, é possível consultar o histórico de empregos, salários e benefícios recebidos. O aplicativo está disponível para download gratuito na App Store (iOS) e Google Play (Android).
Central de atendimento do BB
A Central de Atendimento do BB é uma ferramenta que permite aos trabalhadores obter informações sobre o PASEP. Através da central, é possível consultar o saldo do PASEP, solicitar o saque do benefício e tirar dúvidas sobre o programa.
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um sistema que armazena informações sobre os trabalhadores brasileiros. O sistema é utilizado para calcular os benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte. É importante manter o cadastro atualizado para garantir o direito aos benefícios.
eSocial
O eSocial é uma ferramenta que permite aos empregadores enviar informações sobre seus empregados para os órgãos governamentais. O objetivo do eSocial é simplificar o processo de envio de informações e garantir a transparência na relação entre empregadores e empregados.
